Blog da Martha Martyres

17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eca!!!!!

11 de Julho de 2007 às 16:28 Martha Martyres  | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 256

Brasil, país do futuro!
Esta é uma expressão bastante comum. Ouvimos da maioria das pessoas quando querem se referir, principalmente, ao estágio de desenvolvimento da nação.
No entanto, esta expressão está longe de representar a realidade, já que é palpável a situação de miséria que atinge grande parte de nossa gente.
Nós dizemos: Brasil, país do futuro!, e o futuro do Brasil parece ainda mais comprometido quando voltamos nossa atenção para as gerações mais jovens.
Vejamos os dados do relatório anual da Infância e Adolescência divulgado pelo Unicef:
1.Cerca de 60 milhões de crianças e adolescentes vivem em famílias cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos por mês. Destas, aproximadamente 30% estão em estado de miséria absoluta;
2. Existem 15 milhões de crianças subnutridas e outros 15 milhões estão fora da escola;
3. 16 milhões de trabalhadores menores recebem, em média, 20% do salário mínimo;
4. São registrados 250 mil óbitos por ano de crianças que não chegam a completar um ano de idade;
5. 125 mil crianças no Brasil não vivem sequer o primeiro mês de vida;
6. Em cada mil mulheres que dão à luz, 120 morrem por problemas decorrentes do parto;
7 30% da internações registradas são de crianças com menos de 2 anos;
8. A cada minuto morre uma criança no Brasil;
9. Temos cerca de 8 milhões de meninas entre 10 e 15 anos prostituídas;
10. Os programas sociais dos governos federal, estaduais e municipais não têm cumprido suas metas e nem diminuído as desigualdades;
Esses, são apenas alguns dados que expressam a dramática situação em qeu estão envolvidas as crianças e os adolescentes no Brasil.
A dolorosa realidade de meninas e meninos abandonados, de jovens delinqüentes ou viciados, da prostituição infanto-juvenil e outras perversões que cada vez mais comprometem o desenvolvimento do Brasil.
O espantoso numero de crianças e jovens analfabetos, sem assistência médica e alimentar, nada têm a ver com a idéia de um país do futuro e obriga a sociedade a uma mudança de mentalidade e visão do problema da criança e do adolescente.
Inicialmente tratados como caso de polícia para depois se transformarem em clientela de programas assistenciais, há hoje uma necessidade premente de romper com o preconceito de que criança e adolescente não sabem das coisas e não têm vontade própria. Acabou o “cale a boca, menino!”.
As políticas velhas, retrógadas e autoritárias não têm lugar nesse novo modelo de cidadania.
É claro que não é fácil romper com esse preconceito. Mudar a concepção em relação às crianças significa mudar em relação a nós mesmos.
Para alguns, que contam, inclusive, com a cumplicidade de uma parte considerável das autoridades constituídas, mais fácil é esperar que cheguem à maioridade para depois joga-los nas penitenciárias. Aguns chegam a dizer que “ pau que nasce torto, morre toro”, e nem imaginam que recebem hoje o que lhes foi dado ontem.
As crianças, os jovens “bandidos” que estão à solta por aí, que assaltam a mão armada e matam, que traficam, que roubam e torturam, são aqueles que ontem não tiveram acesso às políticas públicas que pudessem oferecer um caminho diferente do da criminalidade.
É óbvio que todos nós, em algum momento, refletimos sobre a situação das crianças e adolescentes, principalmente quando lemos o jornal, ouvimos programas de rádio ou assistimos ao noticiário da tv. Lamentamos, nos horrorizamos, nos insurgimos contra os dirigentes que não tomam providências, mas dobramos o jornal, desligamos o rádio ou a tv e vamos cuidar de nossas vidas. Apenas a reflexão e a indignação não bastam!
É preciso que haja uma mobilização maciça da sociedade no sentido de considerar crianças e adolescentes não apenas índices de estatísticas ou clientes de programas sociais. É preciso que a sociedade reconheça que crianças e adolescentes são cidadãos e que a eles sejam assegurados os direitos que todos nós queremos ter respeitados.
Os primerios passos para essa mudança de mentalidade em nosso país foi a partir da Constituição Federal que dedica um capítulo especial à questão e define que “é dever da família, da sociedade e do estado, assegurar à criança e ao adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à prifissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A Constituição, regulamentada pela Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 17 anos nesta sexta-feira, 13 de julho (!) estabelece que nenhum outro problema no Brasil atual é mais importane do que o atendimento às necessidades e potencialidades de sua geração mais jovem.
Infelizmente, algumas autoridades insistem em dizer que o Estatuto é utópico e a lei para primeiro mundo.
O primeiro mundo não convive com dados tão brutais como os que estão no relatório do Unicef. Nossa legislação reflete uma tendência mundial moderna, a de “ cuidar das crianças, dos jovens, dos idosos e do meio ambiente”, mas a realidade é outra.
Nos ricos corredores do Congresso Nacional, tem “lobby” representando a sociedade brasileira para a diminuição da maioridade penal. É uma pena que a sociedade não enxergue que são os “maiores delinquentes” da política os responsáveis pelo aumento da criminalidade, da miséria, da fome, do desemprego e da corrupção.
Brasil. País do Futuro!
E como dizem os jovens em tom de crítica e nojo: ECA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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